Petições Digitais e a Validade Jurídica da Vontade Popular: Uma Proposta de Autenticação via ICP-Brasil
Tenho o prazer de anunciar a conclusão do meu Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, intitulado "Petições Digitais e a Validade Jurídica da Vontade Popular", pela especialização em Segurança Digital, Governança e Gestão de Dados da PUCRS. Este projeto, com nota 10/10, apresenta uma solução técnica para um dos instrumentos democráticos mais poderosos do Brasil: o Projeto de Iniciativa …